Leis Complementares Municipais
LEIS COMPLEMENTARES/2005-2015
| 01/2005 | “Dispõe sobre criação de Cargos de provimento em Comissão e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 02/2005 | “Dispõe sobre criação da Coordenadoria de Recursos Humanos e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 03/2005 | “Autoriza o Executivo Municipal a Promover Majoração no número de vagas do quadro permanente que especifica e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 04/2005 | “Autoriza o Executivo Municipal a Promover Majoração no número de vagas do quadro permanente que especifica e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 05/2005 | “Estabelece ampliação no número de vagas do quadro efetivo, dispõe acerca de criação de cargos, estabelece atribuições e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 06/2005 | “Estabelece a nova estrutura pertinente aos Cargos de Provimento pertinente aos Cargos em Comissão e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 07/2010 | “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Aracitaba, e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
| 08/2010 | “Autoriza o pagamento de adicional de Insalubridade e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 09/2013 | “Dispõe sobre a reorganização do Programa “Estratégia de Saúde da Família” do Município de Aracitaba e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 10/2013 | “Dispõe sobre a reorganização do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Município de Aracitaba e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 11/2013 | “Cria cargos, fixa os vencimentos e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 12/2014 | “Altera a Lei Complementar Municipal n° 11/2013.” | DOWNLOAD |
| 13/2015 | “Cria o cargo público, altera padrão de vencimentos e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 14/2015 | “Dispõe sobre a organização do quadro de servidores da Câmara Municipal de Aracitaba, fixa os vencimentos e dá outras providências.” | DOWNLOAD |
LEIS/2017-2020
| 15/2017 | “Reforma a Estrutura Administrativa do Município de Aracitaba, modifica denominações e estabelece vinculações, fixa reajustes salariais e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 16/2018 | “Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Aracitaba que especifica e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 17/2018 | “Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no Quadro Geral dos Servidores Públicos do Município de Aracitaba e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
| 18/2020 | “Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e contém outras providências.” | DOWNLOAD |
LEIS COMPLEMENTARES/2021
| 19/2021 | Altera a Lei Complementar Municipal N° 09/2013 e contém outras providências. | DOWNLOAD |