O eSIc – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Legislativo Municipal.
Exemplo: se um cidadão deseja saber quanto o Município arrecadou de IPTU em um determinado período, ele deve acionar o SIC, já que essa é uma informação geral e de caráter público.
- Setor responsável: Prefeitura Municipal de Aracitaba
Pessoa responsável: Raquel Maria Alvim Dornelas Martins
Endereço: Praça Barão de Montes Claros n° 16, centro CEP: 36255-000
Fone: (32) 3256-1151
Email: gabinete@aracitaba.mg.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 08:00 as 16:00 horas
Prazo de resposta: O prazo de resposta e de 10 dias uteis para solicitação.
Transparência Passiva
e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão
Registre pedidos de acesso à informação pública, acompanhe pelo protocolo e consulte os indicadores de atendimento.
Lei de Acesso à Informação
Registrar pedido de acesso à informação
Utilize este formulário para solicitar acesso a informações públicas produzidas ou custodiadas pelo Município. Não é necessário justificar o pedido.
Atenção: este canal é para solicitar informações públicas. Reclamações, denúncias, elogios e sugestões devem ser registradas na Ouvidoria.
Acompanhar pedido e-SIC
Transparência Passiva
Relatório público do e-SIC
Dados agregados dos pedidos de acesso à informação. Esta página não exibe nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço ou conteúdo sensível dos pedidos.