📋 Dados do Processo

📄 Descrição do Objeto

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 989666/2025, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria MCidades 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

📎 Documentos do Processo 4 arquivo(s)