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PAULO DE OLIVEIRA

Processo Seletivo

Por

Parecer Jurídico – Análise de questões do Processo Seletivo n° 02.2022 – Download Portaria 27/2022 – Faz nomeação para funções públicas que mencionae contém outras providências.  Download Portaria 28/2022 – Faz nomeação para funções públicas que mencionae contém outras providências.  Download Ata de verificação – Edital 01.2022 – Download Ata de verificação – Edital 02.2022 – Download Ata de verificação – Edital 04.2022 – Download Aracitaba – Processo Seletivo 001/2022 – Prefeitura Municipal Inscrições de 26/09/2022 a 07/10/2022 – Acessar Aracitaba – Processo Seletivo 002/2022 – Prefeitura Municipal Inscrições de 26/09/2022 a 07/10/2022 – Acessar Aracitaba – Processo Seletivo 003/2022 – Prefeitura Municipal Inscrições de 21/11/2022 a 20/12/2022 – Acessar Aracitaba – Processo Seletivo 004/2022 – Prefeitura Municipal Inscrições de 26/09/2022 a 07/10/2022 – Acessar Edital – Processo Seletivo Aracitaba 004-2022 – Geral – retificação 01 I – Retificação Edital Processo Seletivo Aracitaba 001-2022 Edital – Processo Seletivo Aracitaba 004-2022 – Geral – retificação 01 I – Retificação Edital Processo Seletivo Aracitaba 001-2022 Edital – Processo Seletivo Aracitaba 003-2022 – retificação 01 – ACS DECRETO Nº 35.2022 DECRETO 09-2023 Resultado Processo seletivo 01/2023 – Acessar EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N°001/2024 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROCESSO SELETIVO 001/2024 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – RESULTADO PROCESSO SELETIVO 002/2024 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – RESULTADO  

SIAFIC

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Adequação ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, em conformidade com o Decreto Federal nº 10.540/2020 14/2021 “Dispõe sobre o Plano de Ação do padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.” DOWNLOAD  

Decreto 10/2021

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Estabelece as condições de funcionamento das repartições da administração pública municipal em virtude do ingresso na “Onda Roxa” do Programa “Minas Consciente” e contém outras providências. Download do Decreto

História

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HISTÓRIA As primeiras notícias relacionadas ao atual município datam de 1825 quando o então povoado do Bonfim se constitui já uma povoação florescente. Não se conhecem os primeiros moradores do local. Sabe-se que em 1874, já eram estabelecidas na região as famílias Carvalho, Campos, Homem, Rocha e Amaral de Souza, cujas ramificações ainda hoje existem no município.Presume-se terem sido os primeiros moradores, atraídos pela fertilidade das terras, sendo a agropecuária a atividade inicial dos exploradores do município e até hoje sua atividade principal.O topônimo Aracitaba significa em Tupi-Guarany: Araci (lua) taba (moradia) isto é Morada da lua, pois sendo estes indígenas os primitivos moradores da região diziam ser o local a “morada da lua”. Gentílico: aracitabense Formação administrativa Distrito criado com a denominação de Bonfim, pela lei provincial nº 1534, de 20-07-1868 e pela lei estadual nº 14-09-1891, subordinado ao município Pomba.Pela lei estadual nº 556, de 30-08-1911, o distrito de Bonfim passou a chamar-se Bonfim do Pomba e deixa de pertencer ao município de Pomba para ser anexado ao de Palmira.Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Bonfim do Pomba figura no município de Palmira.Assim permanecendo nos quadros geral do recenseamento de 1-IX-1920.Pela lei estadual nº 10447, de 31-07-1931, o município de Palmira passou a chamar-se Santos Dumont e o distrito de Bonfim a denominar-se Bonfim de Santos Dumont.Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Bonfim de Santos Dumont (ex-Palmira), figura de Santos Dumont.Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.Pelo decreto estadual nº 148, de 17-12-1938, o distrito de Bonfim de Santos Dumont passou a chamar-se Belmonte.No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o distrito Belmonte (ex-Bonfim de Santos Dumont) figura no município de Santos Dumont.Pelo decreto estadual nº 1058, de 31-12-1943, o distrito de Belmonte passou a denominar-se Aracitaba.Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito Aracitaba (ex-Belmonte) figura no município de Santos Dumont.Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960.Elevado à categoria de município com a denominação de Aracitaba, pela lei estadual nº 2764, de 30-12-1962, desmembrado de Santos Dumont. Sede no antigo distrito de Aracitaba. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-03-1963.Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído do distrito sede.Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. Alterações toponímicas distritaisBonfim para Bonfim do Pomba alterado, pela lei estadual nº 556, de 30-08-1911.Bonfim do Pomba pra Bonfim de Santos Dumont alterado, pela lei estadual nº 10447, de 31-07-1931.Bonfim de Santos Dumont para Belmonte alterado, pelo decreto estadual nº 148, de 17-12-1948.Belmonte para Aracitaba alterado, pelo decreto-lei estadual nº 1058, de 31-12-1943. Transferência distritalPela lei estadual nº 556, de 30-08-1911, transfere o distrito de Bonfim do Pomba ex-Bonfim do município de Pomba para o de Palmira. FONTE IBGE