LEIS/2021
| Nº DA LEI | EMENTA | DOWNLOAD |
| 869/2021 | Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 870/2021 | Autoriza o Município a contratar seguro de vida para os servidores públicos municipais. | DOWNLOAD |
| 871/2021 | Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de saúde e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 872/2021 | Dispõe sobre o CAE- Conselho de Alimentação Escolar e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 873/2021 | Dispõe cobre concessão de subvenção social à Corporação Musical Santa Cecília e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 874/2021 | Autoriza o pagamento de plantão e sobreavisos aos Conselheiros Tutelares e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 875/2021 | Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS/FUNDEB às novas diretrizes legais e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 876/2021 | Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 877/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | DOWNLOAD |
| 878/2021 | Autoriza cessão de servidor à EMATER-MG e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 879/2021 | Dispõe sobre concessão de subvenção social à APRA e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 880/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 881/2021 | Autoriza o Município de Aracitaba a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 882/2021 | Autoriza a celebração de Convênio com a Caixa Escolar Municipal Jorge Moreira Guilarducci e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 883/2021 | Altera a Lei Municipal N° 881/2021 e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 884/2021 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 e contém outras providências. | DOWNLOAD |
| 885/2021 | Abre crédito especial no valor de R$ 400.000,00 e contém outras providências. | DOWNLOAD |